Muitas mães acreditam que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mas não é bem assim: a lei prevê situações em que o pagamento deve continuar.
A pensão não é automaticamente extinta com a maioridade. Ela pode ser mantida quando:
- o filho está cursando faculdade ou ensino técnico;
- há necessidade de apoio para concluir a formação profissional;
- existe alguma condição de saúde que gere dependência.
O pai ou mãe que paga a pensão precisa entrar na Justiça para solicitar a exoneração do pagamento. Enquanto isso não acontecer, a obrigação permanece.
A pensão alimentícia visa garantir que o jovem tenha condições de se manter até conseguir independência financeira.
Se você tem dúvidas sobre a continuidade da pensão após os 18 anos, entre em contato conosco. Nosso escritório pode orientar o melhor caminho.
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