O inventário é o procedimento necessário para apurar bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida e realizar a partilha entre os herdeiros. Descubra como funciona, os prazos, custos e dicas para que todo o trâmite ocorra sem surpresas.
O Que é Inventário?
Trata-se do levantamento formal dos bens, feito após o falecimento, obrigatório para legalizar a transferência de imóveis, aplicações financeiras, veículos, joias, participações societárias, entre outros.
Tipos de Inventário
Judicial: obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, ou desacordo na partilha. Todo o procedimento será acompanhado por um juiz.
Extrajudicial (em cartório): permitido quando todos os herdeiros são maiores e concordam, agilizando todo o processo.
Passos do Processo de Inventário
Nomeação do inventariante: responsável por administrar e apresentar documentos.
Levantamento de bens e dívidas: detalhamento de cada item do espólio.
Avaliação: para definir valores e impostos.
Pagamento do ITCMD: imposto sobre herança (varia conforme estado).
Elaboração do plano de partilha: definição de quem ficará com qual patrimônio.
Homologação judicial ou cartorial: finalização do processo e expedição de alvarás para transferências.
Prazos, Custos e Documentação
O processo deve iniciar até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa no ITCMD. O custo varia conforme o patrimônio, taxas cartoriais/judiciais e honorários advocatícios (advogado é obrigatório, mesmo no cartório).
Exemplo Prático
Após o falecimento do Sr. Carlos, seus três filhos, todos adultos, fizeram inventário extrajudicial em cartório e dividiram os imóveis e contas bancárias em comum acordo, concluindo o procedimento em poucos meses e sem litígios.
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